O Acordo de Paris foi aprovado por 195 países em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). Seu objetivo é limitar o aquecimento global em até 2°C, com esforços para que não ultrapasse 1,5°C até o fim deste século, por meio de contribuições juridicamente vinculantes de todas as partes da Convenção. O Acordo foi ratificado pelo governo brasileiro em setembro de 2016 e o País, tendo como base o ano de 2005, comprometeu-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 e 43% até 2030. Trilhões de dólares serão necessários para a construção de infraestrutura de baixo carbono e resiliente às mudanças do clima. A “descarbonização” da economia é necessária se quisermos manter o Acordo de Paris. Para atingir esses objetivos serão necessárias políticas públicas que orientem fluxos de recursos privados no sentido do baixo carbono.
Com o objetivo de canalizar recursos públicos e alavancar recursos privados para a infraestrutura verde, mais de doze governos em nível nacional e subnacional criaram os chamados Green Investment Banks (GIBs). Um GIB é uma entidade pública criada com o fim específico de facilitar o investimento privado em projetos domésticos mais verdes, de baixo carbono. Já estabeleceram GIB a Austrália, Japão, Malásia, Suíça e Reino Unido. Em nível subnacional, California, Connecticut, Hawaí, Nova Jersey, Nova York, Rhode Island, Maryland, Masdar (nos Emirados Árabes). Em geral, os GIB são menores que bancos públicos tradicionais.
O papel dos GIB é o de mobilizar recursos financeiros privados utilizando-se de recursos públicos. Os GIB criam estruturas financeiras que minimizam os riscos para o setor privado. Exemplos são garantias e o desenho de estruturas financeiras inovadoras, além de aporte de expertise técnico em áreas envolvendo tecnologia de baixo carbono (como energia, por exemplo), que reduz o risco para os investidores privados. Por exemplo, para cada 1 libra desembolsada pelo GIB do Reino Unido, eles foram capazes de alavancar 3 libras de recursos privados (por meio dessas estruturas que reduzem riscos para os investidores privados). O GIB de Connecticut conseguiu US$10 de recursos privados para cada US$1 de capital público.
Projetos apoiados por GIB envolvem a criação de fundos de investimentos, projetos voltados ao desenvolvimento de cidades sustentáveis, eficiência energética, energias renováveis, entre outros.
GIB são estruturas inovadoras voltadas exclusivamente para acelerar a transição para a chamada Economia Verde. Visam usar os recursos públicos de maneira inteligente, não realizando os investimentos de maneira integral, mas atuando em pontos chave, nevrálgicos, que impedem o envolvimento do capital privado.
O Brasil tem um imenso potencial de ser uma das nações líderes na chamada Economia Verde, mas carece de estruturas que viabilizem a canalização de recursos privados. Analisamos no GVces vários desses obstáculos estruturais, como apontamos no relatório sobre a Agricultura de Baixo Carbono (http://observatorioabc.com.br/2015/05/1383analise-dos-recursos-do-programa-abc-foco-na-amazonia-legal-2/), no avanço do manejo florestal sustentável (http://gvces.com.br/contribuicoes-para-analise-da-viabilidade-economica-das-propostas-referentes-a-decuplicacao-da-area-de-manejo-florestal-sustentavel-resumo-executivo?locale=pt-br) e no alinhamento do sistema financeiro nacional à sustentabilidade (http://www.gvces.com.br/sistema-financeiro-nacional-e-a-economia-verde-3/?locale=pt-br).
O Brasil deveria analisar seriamente como usar de maneira eficiente os recursos dos bancos públicos (em especial o BNDES) para canalizar recursos privados para tornar a economia brasileira competitiva e sustentável.
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