Escrevi esse post com o objetivo de dar um pouco mais de contexto à minha conversa com o Vinicius Torres Freire publicada na Folha de São Paulo na edição impressa no dia 30/08/2018.
O Brasil é um país florestal: mais da metade do nosso território é coberto por florestas naturais e plantadas. Em cobertura florestal perdemos apenas para a Rússia. Somos também um país agro: a agroindústria representa cerca de 25% do PIB e 45% das exportações brasileiras. A atividade agropecuária ocupa no País aproximadamente 30% do território nacional. É possível conciliar proteção ambiental com produção econômica?
A resposta para essa pergunta não é simples porque depende de vários aspectos impactados pela formulação de políticas públicas. Tais políticas públicas precisam levar em consideração evitar e/ou minimizar os danos ambientais, estabelecendo objetivos ambientais claros, ao mesmo tempo em que reconhecem possíveis trade-offs econômicos. Mas é possível desenhar políticas públicas que minimizem esses trade-offs.
Comando e Controle (CeC) e Instrumentos Econômicos (IE)
Na “caixa de ferramentas” do formulador de políticas públicas, há duas categorias de instrumentos para política ambiental: instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos.
Os instrumentos de comando e controle estabelecem os limites máximos de poluição (poluição aqui entendido de maneira mais geral: a presença de matéria ou energia cuja natureza, localização ou quantidade tem efeitos indesejados sobre o meio ambiente) visando regular as fontes de poluição.
Os instrumentos econômicos visam motivar economicamente os agentes a reduzirem poluição, afetando diretamente o cálculo de custos e benefícios do poluidor, influenciando suas decisões. Exemplos de instrumentos econômicos são tributos, subsídios e estabelecimento de mercados para o direito de poluir.
Em vários casos de políticas públicas ambientais, trabalha-se com um mix de comando e controle e instrumentos econômicos.
Mas vamos falar de mercados para ativos ambientais
O uso de instrumentos econômicos, e dentro deles, o estabelecimento de mercados para o direito de poluir é uma forma interessante de reconhecer possíveis trade-offs entre política ambiental e produção econômica. Falei um pouco disso aqui, aqui, aqui, aqui.
Nos Estados Unidos, mercados para ativos ambientais – ou mais tecnicamente, associados a serviços ecossistêmicos -, vêm se desenvolvendo desde a década de 1980 e envolvem mercados para floresta e mudança do uso do solo, espécies ameaçadas, bacias hidrográficas, áreas alagadas. Esses mercados transacionam por ano cerca de US$3 bilhões. Outros exemplos de mercados são o mercado pesqueiro na Nova Zelândia, mercado de água na Austrália, carbono na União Europeia. Nós do FGVces, em parceria com a FEBRABAN, discutimos alguns desses mercados nesse relatório aqui.
Na minha opinião, o desenvolvimento de mercados para ativos ambientais no Brasil é um caminho fundamental para sairmos desse impasse sobre se é possível ou não conciliar proteção ambiental com produção econômica.
***
Para saber mais:
http://www.florestal.gov.br/documentos/publicacoes/3230-boletim-snif-2017-ed1-final/file