Uma proposta conservadora americana para lidar com a mudança do clima.
No meio da confusão entre liberais e conservadores americanos e na polarização política atual que se pode observar globalmente, temos de tudo um pouco. Há os céticos, os que acham que mudanças do clima são bobagens, aqueles que acham que pode ter alguma verdade nisso, mas que mudanças devem ser pensadas com calma e aqueles que acreditam que já chegou o tempo de agir politicamente.
No meio dessa confusão com diferentes visões técnicas, ideológicas, econômicas, políticas e até culturais, uma proposta interessante e provocadora a favor de ação voltada às mudanças do clima foi lançada em fevereiro de 2017 por um grupo de Republicanos proeminentes. O grupo que se intitulou “Climate Leadership Council” inclui James A. Baker III e George P. Shultz, dois ex-secretários de estado (Baker, do Bush pai e Reagan; Shultz, Reagan e Nixon); dois ex-presidentes do Conselho Econômico, Martin S. Feldstein e N. Gregory Mankiw (Feldstein é professor de Harvard e Mankiw, bem é o Mankiw! Harvard também, para quem não o conhece); e o ex-Secretário do Tesouro, Henry Paulson (Bush filho). A turma é boa.
A proposta deles é de criar uma tributação sobre carbono, colocando um preço sobre a poluição (nesse caso, emissões de GEE), e assim levar à mudança dos agentes econômicos no sentido de reduzir emissões porque passa a fazer sentido econômico. Essa discussão não é nem um pouco nova: a discussão sobre se a melhor abordagem para lidar com emissões de GEE é via comando-e-controle ou incentivos econômicos, e dentre os incentivos econômicos, se via tributação ou mercado, é já antiga. A inovação da proposta está em sua simplicidade e sobre o destino dos recursos arrecadados. Nesse caso, de ser revenue neutral.
A proposta do grupo é de tributar US$40 por tonelada de emissões de dióxido de carbono e aumentar gradativamente o valor ao longo dos anos. Essa tributação seria realizada no primeiro ponto de emissões de GEE: nas refinarias de petróleo ou no porto (importação de combustíveis fósseis). Isso mudaria o sinal de preços na economia. Os recursos oriundos dessa tributação seriam geridos pelo Social Security Administration, que é o órgão do governo que administra os benefícios sociais. Esse órgão destinaria os recursos da tributação de carbono às famílias americanas, por meio do número de seguridade social (social security) de maneira a contribuir para os fundos de aposentadoria – assim, os recursos arrecadados com a tributação seriam chamados de dividendos de carbono. A redistribuição dos recursos para as famílias visa: (i) evitar que esses recursos se percam na grande máquina governamental; (ii) evitar que uma tributação regressiva prejudique os mais pobres; (iii) e evitar externalidades econômicas. O plano envolve também fazer ajustes nas importações e exportações, o chamado border adjustments: os objetivos são não prejudicar a competitividade dos produtos americanos, penalizar as nações que não estiverem implantando ações de tributação de carbono e também incentivar aquelas com intensa atividade comercial com os Estados Unidos a adotarem políticas de tributação de carbono. Exportações americanas para países sem um sistema de precificação de carbono receberiam o desconto do tributo e importações desses países seriam tributadas pelo carbon tax.
Uma etapa do plano proposto é eliminar as regulações de comando-e-controle que agiriam em duplicidade com a proposta do carbon tax, principalmente aquelas sob gestão da EPA em especial.
Como essa proposta foi recebida?
No geral, muito bem. Washington Post, New York Times, Financial Times, USA Today, Bloomberg, entre outros. A revista Nature fez uma reportagem elogiando a proposta:
“A group of senior US Republicans has proposed an entirely sensible climate policy: put a substantial and steadily rising tax on carbon, and then send the proceeds back to citizens to offset the economic pain of higher energy prices.” (Nature)
As análises convergem para a opinião que o maior problema dessa proposta é político: trata-se de uma proposta difícil de ser aprovada pelo Congresso em função do lobby dos gigantes de energia. Como discuti nesse post, é possível que diante da realidade das mudanças climáticas e do movimento internacional de precificação de carbono, a indústria de energia prefira soluções regulatórias ligadas a instrumentos econômicos (tributos e mercados) a comando-e-controle. E talvez a aprovação de um plano como o proposto por esse grupo de Republicanos seja possível.
Vem ganhando momentum a discussão sobre colocar um preço sobre o carbono. Segundo o relatório de 2016 do Banco Mundial que acompanha o estado do mundo quanto à precificação de carbono, há no mundo hoje 40 países (nível nacional) e mais de 20 cidades, estados e regiões (nível subnacional) que já colocam preço no carbono. São exemplos dos países que têm tributos sobre carbono a Suíça, Suécia, Finlândia, Dinamarca, França, Portugal, México, entre outros; e exemplos de mercados de carbono incluem Austrália, Nova Zelândia, China, Coréia, Canadá.
O GVces vem estudando esse tema há bastante tempo e há diversas publicações nossas sobre o assunto. Em particular, há duas publicações desenvolvidas em parceria com Ministério da Fazenda sobre a incorporação de critérios de sustentabilidade no sistema tributário brasileiro (http://www.gvces.com.br/perspectivas-para-adocao-de-instrumentos-economicos-no-ambito-da-politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima/?locale=pt-br). Desenvolvemos uma simulação de comércio de emissões em que as empresas participantes podem conhecer melhor como seria um mercado de emissões (http://www.gvces.com.br/sistema-de-comercio-de-emissoes). Há também um documento que discute diretrizes empresariais para precificação interna de carbono (http://www.empresaspeloclima.com.br/diretrizes-empresariais-para-precificacao-interna-de-carbono?locale=pt-br).
Para saber mais:
http://gvces.com.br/politica-e-economia-ambiental?locale=pt-br
http://www.nature.com/news/us-republican-idea-for-tax-on-carbon-makes-climate-sense-1.21477
Notas:
Os termos liberais e conservadores nesse post referem-se a como são utilizados no sistema político americano. Democratas são os liberais (do ponto de vista social) e os Republicanos os conservadores (do ponto de vista social também).
Agradeço ao Thomas Felsberg pela leitura crítica e contribuições para esse texto.